O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma iniciativa criada visando a proteção do trabalhador que perde seu emprego e que por sua vez não tenha sido demitido por justa causa.
O trabalhador pode realizar o saque do fundo acumulado, ou parte dele, em ocasiões especiais e para diferentes finalidades. Por exemplo, se em algum momento ele se encontrar com dificuldades financeiras.
Muitos efetuam o saque no fim de suas carreiras, ao se aposentarem, outros usufruem da quantia para a aquisição de imóveis. Independente do uso, há também a modalidade de saque que pode ser realizada na sua data de aniversário.
Caso queira aprender como efetuar o saque de aniversário do FGTS continue a leitura e descubra o passo a passo para realizar a solicitação.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de serviço ampara todos aqueles trabalhadores que atuam sob o regime da CLT. E também os trabalhadores rurais, avulsos, temporários, atletas profissionais, safreiros (que trabalham apenas em período de colheita), empregado doméstico e diretor não-empregado.
Mensalmente, os empregadores depositam o valor equivale até 8% do salário do colaborador em uma conta da caixa vinculada a ele. Para Menores Aprendizes a porcentagem serpa de, já que o salário será menor.
Condições para saque do FGTS
Bom, como já foi mencionado anteriormente, o trabalhador pode efetuar o saque do seu Fundo de Garantia apenas em algumas situações, sendo elas:
- Demissão pelo empregador sem justa causa;
- Término do contrato no período estipulado;
- Rescisão em decorrência de falência, falecimento do empregador individual ou doméstico ou rescisão pelo anulamento do contrato.
- Rescisão por força maior ou culpa mútua;
- Aposentadoria;
- Necessidade por desastre natural, calamidade pública, situação de emergência reconhecidas pelo Governo Federal;
- Falecimento do trabalho;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Trabalhador ou dependente portador de (HIV) – AIDS;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Trabalhador ou dependente portador de Neoplasia maligna;
- Trabalhador ou dependente em estágio terminal em decorrência de doença grave;
- Aquisição de casa própria, liquidação de dívida ou amortização, pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Saque de aniversário do FGTS
O saque de aniversário do FGTS é a modalidade que permite que o trabalhador saque, anualmente, parte do seu fundo no mês de aniversário. Para realizar o saque é necessário que o trabalhador escolha esta opção.
E para optar por essa modalidade o cidadão pode escolher entre três maneiras simples: acessando o site da Caixa, procurando uma agência física, ou ainda fazendo a solicitação pelo aplicativo do FGTS disponível para Android e IOS.
O valor fica disponível até o último dia útil do segundo mês após a aprovação do saque. Caso a pessoa não retire o dinheiro, o valor retorna para a conta do FGTS do trabalhador. Quanto maior o valor disponível na conta do trabalhador, menor será o percentual disponibilizado para saque.
Como solicitar
Quando rescindido o contrato é dever do empregador informar à Caixa por meio do Conectividade Social, para que ele tenha direito q sacar seu fundo em até 5 dias úteis depois de apresentar a documentação exigida.
Para os demais casos é preciso que o próprio trabalhador, ou um representante deste, procure uma agência portando a devida documentação e solicite o saque do seu Fundo de Garantia. O trabalhador que optar e solicitar o saque até o último dia do mês de seu aniversário poderá receber ainda no mesmo ano.
Documentação
A documentação pode variar de um trabalhador sob o regime da CLT que tenha sido demitido sem justa causa e um que seja portador de alguma doença grave. No entanto, alguns documentos são básicos e válidos para todos os casos, sendo eles:
- Documento oficial de identificação com foto;
- Carteira de trabalho;
- Número de inscrição no PIS/PASEP.
Para conferir a documentação completa é necessária para cada caso consulte aqui.
Central de Atendimento do portal FGTS
- Atendimento – 0800 726 0207;
- Ouvidoria – 0800 725 7474;
- Ouvidoria para deficientes auditivos – 0800 726 2492 ou clique aqui;
Esses são os passos para aqueles que querem solicitar o saque de aniversário do FGTS, caso o trabalhador queira voltar para a modalidade anterior é só realizar nova solicitação, esta pode ser feita a qualquer momento, pelo site, aplicativo ou agência.
