Exigências para pedir pensão e aposentadoria mudam em 2021

ANÚNCIO

O governo estabeleceu algumas mudanças nas regras para aquisição de pensão e aposentadoria em 2021. As mudanças permitem que os segurados contribuintes do INSS se aposentem antes da idade mínima exigida, afetando as regras de transição.

A reforma na previdência trouxe algumas mudanças desde sua reformulação em 2018, entre elas as regras de transição, que sofrerão mudanças neste ano. Além desta, também haverá mudanças nas idades para recebimento da pensão por morte.

ANÚNCIO
Exigências para pedir pensão e aposentadoria mudam em 2021
Fonte: (Reprodução/internet)

Objetivo das regras transitórias

Para os segurados que já estavam contribuindo ao INSS antes mesmo da reforma previdenciária, mas que ainda não tinham concluído as exigências para dar entrada no processo, as regras de transição para aposentadoria funcionam como um meio moderador. 

Possui o objetivo de autorizar que atuais trabalhadores brasileiros aposentem antes da idade mínima exigida na reforma, 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Podendo o segurado sempre optar pela opção mais vantajosa. 

Caso o segurado já cumpria as exigências estabelecidas para se aposentar antes do dia 13 de novembro de 2019 e ainda não havia pedido o benefício, ou pediu em algum momento depois, terá o direito respeitado assim que o INSS lhe der a aposentadoria, fazendo valer as regras antes da reforma.

ANÚNCIO

Aumento da faixa etária para recebimento da pensão por morte

No final de 2020, o governo brasileiro aumentou a faixa etária de cônjuges e companheiros para o recebimento da pensão por morte. A nova regra aumentou um ano para cada faixa do recebimento do benefício, valendo para óbitos que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2021.

Caso a data do óbito tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020, mas o pedido da pensão tenha sido feito em 2021, a nova regra não será aplicada. Para garantir direito, é preciso que o segurado tenha contribuído por pelo menos 18 meses antes do falecimento e dois anos após o casamento ou união estável. 

Novas faixa etárias para recebimento e duração da pensão:

  • Menos de 22 anos: pensão é paga por 3 anos;
  • Entre 22 e 27 anos: pensão é paga por 6 anos;
  • Entre 28 e 30 anos: pensão é paga por 10 anos;
  • Entre 31 e 41 anos: pensão é paga por 15 anos;
  • Entre 42 e 44 anos: pensão é paga por 20 anos;
  • 45 anos ou mais: a pensão é vitalícia.

Aumento no sistema de pontos para aposentadoria

O sistema de pontos é um marcador que o trabalhador deve alcançar para poder se aposentar. Essa pontuação resulta da soma de sua idade com o tempo de contribuição, sendo 87 pontos para mulheres e 97 para homens, além do tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

Exigências para pedir pensão e aposentadoria mudam em 2021
Fonte: (Reprodução/G1)

A transição aumentará em 1 ponto a cada ano, assim, em 2021 o número será de 88 pontos para mulheres e 98 para os homens. Assim, se uma mulher com 57 anos e 30 pontos de contribuição pode se aposentar em 2020, em 2021 ela precisará ter 58 anos e 30 pontos de contribuição, sendo este o mínimo.

O valor da aposentadoria será de 60% do valor do benefício integral por 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres, ainda crescendo 2% a cada ano a mais. Contudo, o valor é limitado ao teto do INSS.

Idade mínima e tempo de contribuição

Nesta exigência a idade mínima começa para mulheres aos 56 anos e 61 para homens, e subirá meio ponto a cada ano até que a idade de 62 (mulheres) e 65 (homens) seja alcançada. A transição acaba em 8 anos para mulheres e em 12 anos para homens. 

No entanto, o tempo de contribuição mínima exigida ainda é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Assim, em 2021 é necessário as mulheres terem 57 anos e os homens 62, mais o tempo de contribuição mínimo para se aposentar. 

Transição por idade

Aqui a idade mínima dos homens continua sendo de 65 anos e de 60 para mulheres. Porém, desde 2020, é acrescido seis meses a cada na idade mínima da mulher, até chegar aos 62 anos em 2023. 

O tempo mínimo de contribuição é o mesmo para ambos os sexos, de 15 anos. Assim, a alteração é direcionada só para as mulheres nessa regra de transição, que terão de completar 61 anos em 2021.  

Transição com pedágio de 50%

Na regra de transição com pedágio de 50% a pessoa que estava no máximo a 2 anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição, na data de aprovação da reforma previdenciária, vai poder se aposentar sem a idade mínima exigida. 

Exigências para pedir pensão e aposentadoria mudam em 2021
Fonte: (Reprodução/G1)

Contudo, vai ser preciso pagar um pedágio de 50% do tempo que falta de contribuição, por exemplo, se ainda estiver a um ano de se aposentar deverá trabalhar mais seis meses, e totalizando com um ano e meio. 

Assim, nada muda pois o segurado ainda vai precisar cumprir os 50% de pedágio, mas esta regra reflete o fator previdenciário que envolve a expectativa de sobrevida, idade no momento da aposentadoria e o tempo de contribuição que é calculado pelo IBGE no ano em que a aposentadoria for solicitada. 

Com o aumento da expectativa de vida a cada ano, em projeções feitas pelo IBGE, e o aumento da expectativa de sobrevida, o valor da aposentadoria é reduzido pelo fator previdenciário. Assim as pessoas seguradas têm de trabalhar mais para ter o mesmo benefício.

References

expectativa de sobrevidaExpectativa de sobrevida é utilizada no cálculo da Previdência; entenda o que é – Economia – iG

ANÚNCIO