FGTS – Saiba como sacar

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Com o objetivo de movimentar a economia do país, o governo federal decidiu permitir que os trabalhadores com contas ativas possam sacar o FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Em 2016 já havia sido permitido que o saque das contas inativas fosse liberado. 

A estratégia é que esse dinheiro possa dar a oportunidade dos trabalhadores quitarem suas dívidas. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a previsão é que isso ocorra após a aprovação da Reforma da Previdência. 

FGTS
Foto: (reprodução/internet)

Como funciona o FGTS? 

Esse recurso foi criado visando proteger e dar um segurança aos trabalhadores que forem demitidos sem justa causa. No momento em que a carteira de trabalho é assinada, o empregador abre uma conta vinculada ao contrato, e todos os meses são depositados 8% do salário de cada funcionário. 

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pela soma de todos esses depósitos que são realizados durante o período em que o trabalhador esteve empregado. Em alguns casos, pode dispor do valor total depositado em seu nome.

Quem tem direito ao FGTS? 

Desde outubro de 1988 todos os trabalhadores regidos pela CLT, podem sacar o benefício. Antes desse período a opção era facultativa. Entre os beneficiários estão:

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  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);
  • Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
  • Empregado doméstico.

Além desses, também têm direito, os trabalhadores temporários, os avulsos, safreiros, intermitentes e atletas profissionais. Até o mês de Agosto de 2015 o recurso era facultativo ao empregador doméstico, contudo, a partir do dia 1° de Outubro do mesmo ano, esse recurso passou a ser obrigatório. Vale ressaltar que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador, visto que se trata de uma obrigatoriedade prevista em lei.

O que é necessário para ter direito ao FGTS? 

É necessário possuir  um Cartão Cidadão, com isso, é preciso fazer uma solicitação de saque em que será solicitado alguns documentos. Existem algumas regras para que o trabalhador tenha acesso a este recurso. Essas regras variam de acordo com cada caso.

Quando ocorre uma rescisão contratual, o empregador tem que comunicar o ocorrido à Caixa através do Canal de Conectividade Social e em casos de empregadores domésticos, por meio do eSocial. Com isso, será feita uma avaliação, e se a rescisão se encaixar em uma das condições previstas para que o saque seja possível, o trabalhador terá direito ao saque do seu FGTS.

Em casos de acordo, basta que o trabalhador vá até uma das agências da Caixa Econômica a partir do 5° dia útil contados a partir da data de rescisão. Nesses casos o trabalhador não terá direito ao saque total do FGTS, podendo retirar apenas 80% da quantia.

Consulte a tabela com as tarifas da Caixa.

Central de Atendimento

Para reclamações, informações, elogios e sugestões, ligue:

SAC CAIXA 0800 726 0101 
Pessoas com deficiência auditiva – 0800 726 2492
Ouvidoria CAIXA – 0800 725 7474
BACEN – 145 (custo de uma ligação local)
caixa.gov.br

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