O FGTS é a garantia que o trabalhador de carteira assinada tem para o caso da empresa passar por algum problema e precisar cortar alguns funcionários, assim como uma garantia de um salário para quando ele precisar se aposentar. Todas as empresas, sejam elas públicas ou privadas, precisam fazer o depósito todo mês nas contas do FGTS.
A criação do Fundo de Garantia não foi só pensando no trabalhador, mas as empresas também são beneficiadas com isso, pois acabam apoiando e ajudando o desenvolvimento do país. Você sabia que o FGTS é responsável por ser uma das maiores fontes de onde o governo tira recursos para garantir habitação e saneamento básico para a população?
Então, todos os meses as empresas depositam um valor equivalente a 8% do salário de seus funcionários na conta do FGTS do respectivo colaborador. E, para o caso das pessoas que faleceram e possuem dinheiro nessa conta, tem como resgatar? É sobre isso que iremos falar um pouco hoje: FGTS de parente falecido.
Sim, existem algumas condições que permitem os familiares fazerem o saque do FGTS na conta da Caixa de seu ente querido. Se você quer saber um pouco mais sobre todo esse processo, fique por aqui.
Quem pode sacar o FGTS de parente falecido?
Quando acontece o falecimento de algum trabalhador, que estava exercendo o trabalho formal naquele período, o próprio INSS fornece uma declaração. Nela, consta todos os dependentes legais que podem sacar o valor da conta do FGTS e até mesmo fazer uma solicitação de uma pensão por morte.
Caso não tenha nenhum dependente cadastrado, a Lei diz que aqueles que forem descendentes ou ascendentes também podem comprovar o grau de parentesco e fazer a solicitação. Lembrando que não será necessário ter um inventário para ter direito ao saque.
No caso das pessoas que não possuem o inventário e nem o cadastro no INSS da pessoa, será necessário a contratação de um advogado para apresentar um inventário na justiça. Infelizmente, este é um processo que vai sim exigir a contratação do advogado, você não conseguirá fazer sozinho pois requer um entendimento profundo dos trâmites judiciais.
Como fazer o saque do FGTS?
Se o familiar for cadastrado como dependente no INSS de seu ente falecido, ele pode levar todas as documentações necessárias a uma agência da Caixa Econômica Federal e verificar se existe alguma conta do FGTS vinculada àquela pessoa. Caso exista, você não irá saber dos valores, pois eles não disponibilizam essa informação.
Para conseguir saber sobre os valores e fazer o saque, será necessário entrar com uma ação judicial, fazendo um alvará judiciário e encaminhar para o ministério de trabalho. Lembrando que esse é o momento em que se deve contratar um advogado.
O processo não é nada rápido, por mais que o ideal é que fosse algo mais simples, levando em conta como esse processo de perder um parente querido já é complicado. Como nós estamos falando de dinheiro, isso acaba dificultando e demorando mais para as coisas serem resolvidas.
Conclusão
Sacar FGTS de parente falecido é um direito da família deste trabalhador que conseguiu juntar o dinheiro com o esforço de seu trabalho. Mas, por ser um processo cansativo e muitas vezes não divulgado, algumas pessoas acabam não correndo atrás de seus próprios direitos.
