Algumas pessoas têm diversas dúvidas quando o assunto é PIS/PASEP. Para começar, os dois são benefícios diferentes, pois o PIS é voltado para os trabalhadores que são contratados pela iniciativa privada e o PASEP é destinado para os funcionários públicos.
Estes amparos são garantidos por lei para todo trabalhador brasileiro. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e o pagamento do PASEP, por vez, é função do Banco do Brasil.
Dentro desse contexto, há uma questão chamada abono salarial. Neste artigo, nossa equipe separou algumas informações úteis sobre esse assunto, além de detalhar as datas dos saques do benefício.
Para entender mais sobre o PIS/PASEP, além do abono salarial, basta continuar a leitura abaixo.
O que é PIS/PASEP?
Quando algum indivíduo inicia a vida profissional, é necessário solicitar a carteira de trabalho para ser registrado, certo? Nesse processo, o trabalhador recebe um cadastro no PIS ou no PASEP.
O PIS/PASEP são amparos recolhidos por instituições, os quais são revertidos em benefícios para os funcionários de empresas públicas ou privadas. Apesar de ambos serem diferentes, eles funcionam de maneira semelhante.
O dinheiro obtido pelas instituições devem ser destinados ao Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). Com isso, parte dele deve ser entregue ao governo e a outra é aplicada para o trabalhador, em forma de saque para o abono salarial.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para conseguir ter acesso ao abono salarial, é necessário estar inscrito há pelo menos 5 anos no programa PIS/PASEP, além de ser trabalhador com carteira assinada. Vale ressaltar que não importa se o indivíduo trabalhou durante todo esse período, o que conta é a data em que o registro foi feito.
Muitos pensam que não tem direito ao benefício por não ter trabalhado todo esse tempo. O que acontece, nesses casos, é que o funcionário recebe um valor proporcional ao período trabalhado.
O programa disponibiliza, na conta do trabalhador, uma quantia que pode chegar até o valor vigente de 1 salário mínimo. Ele pode ser utilizado em diversas situações e deve ser sacado nos dias previstos pelo governo.
Exigências estabelecidas pelo programa
Uma exigência do programa é que o trabalhador só terá direito ao benefício se ele não tiver recebido mais de dois salários mínimos. Caso o indivíduo ganhe ou tenha ganhado um salário maior, ele não terá acesso ao PIS/PES.
Resumidamente, o trabalhador recebe, no ano atual, os rendimentos do ano anterior. Então, caso a pessoa tenha trabalhado no mínimo 30 dias ano passado, ele receberá um pagamento proporcional a esse período.
O último requisito é que o registro precisa estar completo e em dia. Nesse caso, é função do empregador fazer isso. O nome desse registro é RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Qual é o valor do abono salarial?
Conforme falamos anteriormente, o valor é proporcional aos meses trabalhados. Caso o empregado trabalhou de carteira assinada durante os 12 meses do ano anterior, ele irá receber 1 salário mínimo completo.
Cada mês equivale a 1/12 do salário mínimo. Então, é só fazer o cálculo baseado nos meses trabalhados para saber quanto deverá receber.
Para conseguir ter uma estimativa do valor que vai ser depositado na conta, o site do Trabalho, Emprego e Previdência elaborou uma tabela com informações detalhadas. Clique aqui para acessá-la.
Como sacar o dinheiro do PIS/PASEP?
Caso já tem alguma conta na Caixa Econômica Federal, seja ela conta-corrente ou poupança, o valor será depositado automaticamente.
Se não possuir uma conta nesta instituição, o trabalhador deverá utilizar o Cartão do Cidadão e ir até uma agência da Caixa ou Casa Lotérica para sacar o dinheiro. Recomenda-se levar o documento de identificação pessoal, como RG ou CNH.
O prazo de pagamento dos benefícios do programa acaba em março de 2020. Então, fique atento, pois o próximo calendário de recebimento será disponibilizado em junho desse ano.
Caso deseja saber mais informações, procure uma agência da Caixa mais próxima e se informe. Ou então, ligue para o 0800 726 0207 e fale com um atendente do banco.
