Espanha – ‘só o sim significa sim’, lei de estupro

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O governo da Espanha apoiou uma proposta de mudança em suas controversas leis de estupro, que se concentra na importância do consentimento sexual.

Uma série de processos judiciais provocou indignação quando os homens foram condenados por abuso sexual, em vez do crime mais grave de agressão sexual.

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A nova lei abolirá essa distinção para que o estupro seja decidido pela questão do consentimento.

Vários países europeus já definem estupro como sexo sem consentimento.

O Reino Unido, a Suécia e a Alemanha estão entre os que fazem isso, e a Espanha se juntou à Dinamarca no planejamento de mudar sua definição.

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A lei se concentra em proteger o direito à liberdade sexual, banindo toda a violência sexual, que afeta desproporcionalmente as mulheres. A lei está sendo denominada “apenas sim significa sim”, para refletir a Convenção do Conselho da Europa em Istambul sobre a violência contra as mulheres.

Os termos da nova lei de estupro, que recebeu luz verde dos ministros na terça-feira, verão qualquer penetração sem consentimento como estupro, punível com pena de prisão de quatro a dez anos.

O estupro agravado determinará uma pena maior de prisão, com um máximo de 15 anos.

A punição será maior quando a vítima for a esposa ou ex-parceira do estuprador.

A lei atual foi amplamente condenada depois que um grupo de cinco homens que se autodenominaram “La manada” (matilha de lobos) foram inicialmente impedidos de estuprar uma adolescente e responderam como assédio ao em vez de abuso sexual.

O tribunal de Navarra, no norte da Espanha, decidiu que a adolescente não havia enfrentado violência ou intimidação, pois a intimidação era considerada essencial para o estabelecimento do crime de estupro.

Fonte: BBC.

Traduzido e adaptado por equipe Saibamais.

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