Relatório da Comissão da União Europeia sobre democracia crítica à Polônia e Hungria

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Os padrões democráticos enfrentam “desafios importantes” em alguns países da União Europeia, particularmente na Hungria e na Polônia, onde os sistemas judiciais estão sob ameaça, disse a comissão executiva da UE na quarta-feira em seu primeiro relatório sobre a adesão ao Estado de Direito.

A Comissão Europeia descreveu uma situação desoladora nos dois países. 

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A sua ampla auditoria constatou que a ação penal contra a corrupção de alto nível na Hungria “permanece muito limitada” e considerou a Polônia deficiente nas quatro áreas principais revisadas pela comissão: sistemas de justiça nacional, estruturas anticorrupção, liberdade da mídia e controles e equilíbrios.

A Comissária Europeia para Valores e Transparência, Vera Jourova, fala durante uma entrevista coletiva sobre o Relatório do Estado de Direito 2020 na sede da UE em Bruxelas, quarta-feira, 30 de setembro de 2020. (Olivier Hoslet, Pool via AP)

O relatório, publicado um dia antes de os líderes dos 27 países da UE se reunirem em Bruxelas para uma cúpula de dois dias, pode ter repercussões nas discussões em andamento sobre o orçamento de longo prazo do bloco.

A Hungria imediatamente considerou o relatório irrelevante e tendencioso, dizendo que não pode servir de base para futuras discussões.

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O Relatório da Comissão sobre o Estado de Direito não é apenas falacioso, mas também absurdo”, disse o governo húngaro em um comunicado. 

O conceito e a metodologia do Relatório do Estado de Direito da Comissão são inadequados para a finalidade, suas fontes são desequilibradas e seu conteúdo é infundado.

Embora os líderes da UE tenham concordado em princípio com um pacote de recuperação econômica de 1,8 trilhão de euros para o período orçamentário de 2021-2027.

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Bandeira da União Europeia. Foto: (Reprodução/ Internet).

Eles ainda precisam encontrar um terreno comum sobre um mecanismo de distribuição porque muitos países insistem que o dinheiro deve ser vinculado ao respeito à regra de padrões legais.

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Polônia e Hungria, que acreditam estar sendo visados injustamente, se opõem à ideia. A UE acusou os dois países de violar as normas do Estado de Direito durante vários anos e o bloco está buscando procedimentos de sanção contra eles.

(Olivier Hoslet, Pool via AP)

O relatório também apelou à Bulgária, Croácia, Eslovénia e Espanha por ameaças contra jornalistas nesses países. Ameaças, ataques e campanhas de difamação contra jornalistas também foram relatados na Hungria.

As preocupações na Bulgária quanto à independência judicial e ao tratamento adequado dos casos de corrupção foram também levantadas no relatório.

Os pontos críticos na Polônia são as ações do governo de direita para assumir o controle do sistema de justiça, especialmente do judiciário. 

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O relatório afirma que “o duplo papel em que o ministro da justiça é também o procurador-geral suscita preocupações particulares, pois aumenta a vulnerabilidade à influência política”.

Na Hungria, uma série de leis patrocinadas pelo governo visando a liberdade da mídia, os direitos das minorias, o sistema eleitoral e as liberdades acadêmicas e religiosas chamaram a atenção da comissão. 

O relatório da UE criticou a percepção de “falta consistente de ação determinada para iniciar investigações criminais e processar casos de corrupção envolvendo funcionários de alto escalão ou seu círculo imediato”.

(Olivier Hoslet, Pool via AP)

Em uma entrevista na semana passada para a revista alemã Der Spiegel, Jourova disse que o relatório destacou uma imagem “alarmante” e acusou o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, de “construir uma democracia doentia“.

A história despertou a raiva de Orban. Em uma carta para von der Leyen na segunda-feira, ele escreveu que as declarações de Jourova humilhavam a Hungria e pedia sua renúncia. Funcionários da UE, desde então, ofereceram apoio esmagador a Jourova.

“Como cresci na Tchecoslováquia comunista, sei como é viver em um país sem o Estado de Direito”, disse Jourova. 

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“A União Europeia foi criada também como um antídoto para essas tendências autoritárias. E a Comissão Europeia tem um papel importante a desempenhar aqui. ”

A comissão também analisou medidas governamentais que limitaram a liberdade durante a pandemia do coronavírus e observou que “as reações à crise mostraram uma forte resiliência geral dos sistemas nacionais”.

A comissão irá debater o relatório em seguida com o Parlamento Europeu e as nações da UE.

Traduzido e adaptado por equipe Saibamais

Fonte: APNews

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