Nova Zelândia aprova lei que descriminaliza o aborto

O parlamento da Nova Zelândia aprovou um projeto de lei que descriminaliza o aborto e permite que as mulheres escolham uma interrupção em até 20 semanas após a gravidez.

A votação para remover o procedimento da Lei de Crimes do país altera uma lei em vigor desde 1977.

Anteriormente, dois médicos eram obrigados a aprovar um aborto – e isso só poderia acontecer se houvesse um “sério perigo” para a saúde da mulher grávida.

O projeto foi aprovado na terceira leitura por 68 votos a favor e 51.

Um plano anterior de submeter a questão a um referendo público foi abandonado durante o processo.

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“A partir de agora os abortos serão corretamente tratados como um problema de saúde”, disse o ministro da Justiça Andrew Little em comunicado após a votação na quarta-feira.

“A lei anterior exigia que uma mulher que procurava o aborto passasse por muitas dificuldades”, disse ele, acrescentando: “As mudanças acordadas pelo parlamento garantirão melhor que as mulheres obtenham aconselhamento e tratamento em tempo hábil”.

Por mais de 40 anos, o aborto foi o único procedimento médico considerado crime na Nova Zelândia – a menos que fosse realizado em circunstâncias excepcionais.

A votação legislativa no parlamento foi rotulada como “questão de consciência”, o que significa que os parlamentares não tiveram que votar de acordo com as linhas do partido.

O projeto de reforma, emitido pelo governo de Jacinda Ardern, significa que uma mulher não precisa mais ser avaliada por um profissional de saúde quanto ao bem-estar físico ou mental antes de 20 semanas.

As mulheres poderiam se referir a um prestador de serviços de aborto e teriam que ser informadas dos serviços de aconselhamento.

A legislação também permite “áreas seguras” ao redor das instalações dos provedores de aborto para evitar o assédio de manifestantes antiaborto.

Traduzido e adaptado por equipe Saibamais.

Fonte: BBC.

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