Mais mudanças no saque FGTS: veja o que mudou para 2020

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Em meio a tantas mudanças e discussões envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, vulgo FGTS, você viu que teve mudança sancionada mês passado, em novembro? Foi uma mudança que pode te beneficiar, sabia?

Na realidade, indiretamente, pode acabar beneficiando o Brasil de forma geral. Afinal, é mais dinheiro sendo injetado na economia, o que pode movimentar a economia, e, quem sabe, diminuir um pouco o desemprego.

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Todavia, pode haver muitas críticas em relação a este saque. Você prefere usar esse dinheiro agora, ou se beneficiar dele daqui uns 20 anos? Enfim, a questão aqui é que houve mudança e eu estou aqui para te contar as novidades.

Mudanças
Foto: (reprodução/internet)

Quer saber o que mudou? Inscreva-se em nosso canal e ative o sininho… Não, espera, aqui não é YouTube, esquece o que eu disse agora. Mas, veja o que mudou e no que isso te influencia.

Afinal, quais as mudanças para o FGTS?

Então, lembra que o limite para o saque imediato do FGTS era de R$ 500,00? Então, agora o limite é de R$ 998,00 (o valor do salário mínimo) para quem possui até esse valor disponível. Mas, se você tem mais do que esse valor de crédito, seu limite continua sendo R$ 500,00.

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Você tinha R$ 998,00 de crédito e só sacou R$ 500,00 porque era o limite? Tenho uma ótima notícia para você: vai poder sacar o restante! Legal, né? Se estava apertado e precisando de um dinheiro a mais para pagar a conta e fugir do rotativo do cartão, essa mudança pode ser uma mão na roda.

Ou, quem sabe está precisando viajar para descansar um pouco a cabeça. Bem, pode usar esse dinheiro para comprar a passagem e hospedagem. Enfim, graças às mudanças da Medida Provisória (que virou lei), você pode acabar recebendo um pouco a mais no FGTS.

Fique por dentro das demais alterações

E não é só isso que mudou, o texto também estabelece o fim da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa. No entanto, a multa de 40% sobre o fundo permanece.

Outra alteração que pode ser bem interessante para você é que a partir do ano que vem entrará em vigor o saque-aniversário. Nele, o trabalhador poderá sacar parte do FGTS uma vez por ano, no mês do aniversário do trabalhador. Ou seja, não será mais só em situações específicas.

Além disso, agora os recursos podem ser usados fora do Sistema Financeiro de Habitação (embora as operações tenham os mesmos limites previstos para financiamentos do SFH, isso é, de até R$ 1,5 milhão). E, também, a taxa de administração que era paga para a Caixa Econômica Federal mudou de 1% para 0,5%.

Entenda a origem do FGTS

Mas, em meio à tantos debates e discussões sobre o FGTS, você sabe como ele surgiu? E se eu te disser que ele é herança do governo Castelo Branco, durante a ditadura militar? Estranho, não?

Bem, foi no ano de 1966 que ele foi criado, pela lei n° 5.107, no dia 13 de setembro, pelo ministro do Planejamento, Roberto Campos. Na época, o benefício era uma alternativa a outras leis trabalhistas.

Ele entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1967 e a finalidade era de proteger o trabalhador caso ele sofresse uma demissão sem justa causa. Além disso, era útil também para financiar construções de imóveis por meio do Banco Nacional da Habitação – BNH.

Como funcionava antes

No começo, o trabalhador poderia escolher entre contribuir para o FGTS, ou escolher o plano de estabilidade decenal. Isso é, não poderia ser demitido por dez anos. Na prática, as empresas que faziam a escolha, obrigando o colaborador a abrir mão da estabilidade para ser contratado.

Até 1988 houve essa opção de estabilidade, depois disso era só o FGTS mesmo e foi regulamentado pela Lei n° 8.036 de 1990. Parece que mudanças são comuns quando se fala de FGTS.

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