Em todos os países, foi aderida a quarentena durante a pandemia, vários deles tomaram muitas medidas econômicas para amenizar a crise financeira na população, no Brasil não seria diferente.
Sabemos que muitos não podem sair de suas casas para trabalhar, então como essas pessoas conseguirão pagar suas contas? Com o intuito de ajudá-las, o governo federal autorizou a isenção da conta de água e de energia.
Entretanto, não são todos os brasileiros que possuem o direito da isenção às tarifas. Existem um público restrito que será beneficiado. Vale ressaltar que além desse benefício foi liberado o auxílio emergencial no valor de R$600,00.
Quer descobrir se você se enquadra nos requisitos para ser isento das contas de luz e água? Continue a leitura desse texto e saiba mais sobre o assunto.
Medida Provisória 950/20
O governo federal sancionou medida provisória que possibilita a isenção de consumidores de renda baixa, no pagamento de contas de água de energia elétrica. A MP estabeleceu algumas restrições a este benefício em relação ao consumo mensal, por exemplo.
O consumo mensal dos consumidores não poderá ser maior que 220 quilowatt-hora, por exemplo, se você tiver uma geladeira com freezer em casa, é provável que ela gaste em média de 56,88 kWh por mês. Caso o seu consumo mensal passe do valor de 220, infelizmente não terá direito à isenção do valor ultrapassado.
Em outras palavras, se o seu consumo for de 400 quilowatt-hora, você terá que pagar pelo valor excedente, no caso 180 kWh. Outra informação importante, a medida provisória retroagirá até 1º de abril e produzirá efeitos até 30 de junho.
Os benefícios não param por aí, alguns governos estaduais adotaram a medida de não suspender o fornecimento de água da população em caso de inadimplência das contas (falta de pagamento).
Será que tenho direito à isenção?
Como mencionado anteriormente, a isenção não abrange todas as pessoas e classes sociais. Existem alguns requisitos que precisam ser preenchidos. São eles:
- Famílias cadastradas no Cadastro Único;
- Famílias com cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
- Ter renda familiar que seja igual ou inferior a metade do salário mínimo;
- Consumir mensalmente até 220 kWh;
- Idoso (65 anos ou mais) ou portador de deficiência que seja beneficiário da Prestação Continuada da Assistência Social.
Caso a família tenha membro com deficiência ou doença na qual o tratamento necessite de aparelhos que dependam de energia elétrica, também terá direito.
Para saber sobre os descontos nas tarifas de água, procure o site da Companhia de Água da sua cidade para informações complementares.
Estados que já adotaram a isenção
Alguns Estados brasileiros vem sendo referência quando à implementação exigida pelo Governo Federal. Entre os exemplos disso são: São Paulo e o Distrito Federal. que estão seguindo todas as medidas.
Em São Paulo, os consumidores de energia elétrica fornecida pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo estarão isentos de pagar a conta de água até o mês de junho. Mais de 500 ligações não serão cobradas durante o período da quarentena.
No Distrito Federal, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB deu sua palavra de não suspender o fornecimento de água dos consumidores, ainda que em caso de ausência de pagamento.
Por fim, houve casos de cobranças dessas tarifas mesmo após as medidas adotadas, nesta situação o poder judiciário interveio e garantiu o direito daqueles que foram prejudicados.
