INSS: saiba tudo sobre a ampliação do benefício

Em períodos de pandemia, como a vivida em 2020, muitas pessoas tiveram queda na sua receita. Isso ocorreu porque muitos governos adotaram o isolamento e o distanciamento social como estratégia para conter o número de contaminados com a doença. Isso faz com que muitas pessoas não possam sair de casa e nem trabalhar.

Atenta à situação de vulnerabilidade social vivida por milhões de famílias brasileiras, agravada ainda mais pela crise causada pela pandemia, o Governo Federal vem estabelecendo uma série de medidas para tentar diminuir os impactos dessa crise.

Algumas soluções, como concessão de auxílio emergencial de R$ 600,00 e ampliação das possibilidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), já foram adotadas. Outra em implantação é a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que veremos nesse artigo.

BPC INSS
Foto: (reprodução/internet)

Entenda o BPC

Antes de saber sobre a ampliação, é necessário primeiro entender o que é o Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício é um auxílio assistencial pago a idosos com mais de 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem a situação de baixa renda e que tenham sua deficiência comprovada por avaliação médica.

Visto que é um benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social, não é necessário que a pessoa tenha contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O setor é responsável pelo pagamento de vários benefícios, como aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, salário maternidade, entre outros.

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O requisito básico para receber o BPC é que a renda mensal por membro da família não seja maior do que um quarto do salário mínimo vigente. É importante destacar que esse benefício não é vitalício, e pode deixar de ser fornecido caso a renda da família aumente ou caso haja melhoria da deficiência.

Novas mudanças no BPC

A ampliação do BPC foi regulamentada pela Lei 13,981, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2020, e prevê o aumento do limite da renda familiar mensal por membro da família para concessão do benefício. Ou seja, ao invés de ser considerado o valor de 25%, a renda mensal per capta deverá ser de até 50% do salário mínimo.

Em termos atuais, o valor passou de R$ 261,25 para R$ 522,50, o que faz com que muitas mais famílias possam ter acesso ao benefício. Isso inclui aqueles idosos e deficientes que não conseguem se manter sozinhos e nem têm seu sustento garantido pela família.

Muitos impasses foram criados para barrar a ampliação do benefício, visto que a Lei não especifica da onde será tirado o dinheiro. Entretanto, considerando os impactos econômicos da pandemia de 2020, e que a família já era considerada miserável se sua renda fosse inferior a meio salário mínimo (desde 2007), a Lei foi aprovada.

Como pedir o BPC do INSS?

Para solicitar o benefício, é necessário primeiro fazer o cadastro no Cadastro Único, procedimento que pode ser realizado no Centro de de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de você. Para isso, é necessário que um membro da família maior de 16 anos leve algum documento oficial com foto seu e de todos os membros da família.

Após este passo, é necessário fazer uma solicitação ao benefício pelo site do INSS. Após fazer o cadastro, é possível fazer o pedido para o BPC. Com isso, o funcionário do INSS que receber o pedido, irá checar com as informações do Cadastro Único e dar prosseguimento à solicitação. O solicitante será comunicado sobre qualquer novidade no processo.

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