13° Salário, veja como é feito o cálculo

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Para amparar o trabalhador brasileiro, todo ano, a partir de dezembro, o empregador deve realizar o pagamento do 13° salário, ou décimo terceiro, aos funcionários que atuam com a carteira assinada. Esse direito é obrigatório e garantido por lei pela Constituição Federal, acarretando em multas caso não seja obedecido. 

O décimo terceiro é considerado um ‘‘salário extra’’ de fim de ano para os trabalhadores e, por isso, é aproveitado por muitos para o pagamento de contas, compra de materiais escolares, realização de viagens nas férias, entre outras ações.   

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Esse benefício é pago em duas parcelas que incluem os descontos do FGTS, o INSS e do imposto de renda. Para calcular o valor, é aplicado uma fórmula matemática que envolve os meses trabalhados e o valor recebido por mês.

13° Salário, veja como é feito o cálculo
Fonte: (Reprodução/internet)

Quer saber mais sobre décimo terceiro? Basta continuar lendo o artigo e ainda veja como é feito o cálculo desse benefício. 

O que é e como funciona o 13° salário?

Sendo uma gratificação ao trabalhador com carteira assinada, o décimo terceiro salário tem como objetivo disponibilizar uma renda extra no final de ano, que pode ser utilizada para guardar na poupança, pagar contas, gastar ou investir.

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Esse benefício, implementado por João Goulart em 1962, é pago aos trabalhadores rurais e urbanos, domésticos que cumprem 15 ou mais dias trabalhados por mês, pensionistas e aposentados. Indivíduos demitidos com justa causa ou estagiários não podem ser beneficiados com o subsídio.

Algumas regras destinadas ao décimo terceiro foram modificadas e adaptadas pela Reforma Trabalhista. Por exemplo, quem teve o salário e a jornada de trabalho reduzidos, irá receber menos ou até não receber o benefício. Para entender mais sobre as modificações que ocorreram no 13°, clique aqui

Qual é o período de pagamento? 

De acordo com a legislação, o pagamento do ‘‘salário extra’’ deve ser feito em duas parcelas. A primeira é realizada nos períodos entre 1 de fevereiro e 30 de novembro. Por vez, a segunda é feita até o dia 20 de dezembro. Em alguns casos, é antecipado a entrega da primeira parcela na saída de férias do trabalhador. 

Há a possibilidade de existir uma negociação entre o empregado e o empregador para que o período do pagamento do 13° salário seja adaptado, visando proporcionar melhores condições ao colaborador.

Vale dizer, que se uma empresa ou instituição não realizar o pagamento do benefício dentro do prazo estipulado, ela estará sujeita a uma multa. Então, recomenda-se recorrer a Delegacia do Trabalho caso algo similar aconteça com o trabalhador.

Como é feito o cálculo do décimo terceiro?

Após entender como funciona o décimo terceiro salário, é interessante saber como é feito o cálculo do benefício. Para calcular certinho o valor que irá receber, utiliza-se a seguinte fórmula matemática: salário integral dividido (÷) por 12 e o resultado multiplicado (x) pelo número de meses trabalhados. Veja, a seguir, um exemplo prático do cálculo da primeira parcela: 

Exemplo – trabalhador recebe R$ 1500,00 por mês e trabalhou o ano completo

  • 1500 ÷ 12 = 125;
  • 125 x 12 = 1500;
  • 1500 ÷ 2 = 750 (primeira parcela).

A primeira parte do pagamento não possui a incidência de INSS e IRRF, apenas na segunda. Essas aplicações são feitas seguindo uma tabela progressiva, que pode ser explorada em vários sites. O FGTS, por vez, incide sobre o valor pago e é recolhido com a folha de pagamento.

Exemplo – cálculo da segunda parcela

  • 1500 ÷ 8% (valor no INSS) = 120;
  • 1500 – 750 (primeira parcela) = 750;
  • 750 – 120 = 630 (2 parcela).

Ressalta-que horas extras, turnos adicionais, insalubridade e comissões também fazem parte da conta do 13º salário. Da mesma maneira que horários não completados e faltas não justificadas compõem, também, o valor final.

Saiba mais

Confira mais informações e conteúdos sobre o décimo terceiro salário no Portal Contábeis. Nesta plataforma, há uma seção inteira dedicada ao tema, com notícias e assuntos de última hora que podem ser bem úteis quando o assunto for este.

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